Anvisa proíbe testes rápidos em farmácias

Testes laboratoriais remotos são uma forma de ampliar o atendimento à população, aumentando acesso e ampliando escopo de benefícios, se aplicados da forma correta O Ofício 4/2019 proíbe farmácias e drogarias de todo o País a oferecer exames rápidos à população, conhecidos como testes laboratoriais remotos (TLR). A justificativa é que um dos equipamentos, disponíveis no mercado para esse fim, não entra na categoria de autoteste. Segundo o comunicado, ?atualmente existe restrição expressa na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 44/09 para uso desse equipamento em farmácias e drogarias?. De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a RDC 44 permite a realização somente do teste de glicemia e a comercialização dos autotestes para detecção do HCG e anti-HIV. Portanto, qualquer exame fora dos citados, se ali for realizado, estará em desacordo com a resolução. Por outro lado, a Lei Federal 13.021/14 define que a farmácia é uma unidade de prestação de serviços de assistência à saúde, e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) estabelece que o farmacêutico possui competência para o exercício do cuidado ao paciente, incluindo ações de rastreamento em saúde e acompanhamento farmacoterapêutico, entre outras atividades. A realização desses testes pelo farmacêutico está baseada no avanço tecnológico e ocorre em conformidade com a RDC 302/05. Trata-se de um recurso que amplia o acesso da população a melhores cuidados com a saúde, ou seja, de acordo com especialistas do mercado, proibir a oferta do serviço configura-se como um retrocesso. Fonte: Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma)

Compartilhe!

Veja também

Cresce investimento no combate ao câncer no Amazonas17/Jul/201917/07/19há 2 anos Quarta-feira, 17 de Julho de 201917/07/2019 O Governo do Estado ampliou os investimentos para o combate ao câncer no Amazonas, no primeiro semestre deste ano, destinando mais de R$ 40,1 milhões à Fundação Centro de Controle de Oncologia do Amazonas (FCecon), 20% a mais que em 2018. É o maior volume de recursos aplicado na instituição nos últimos nove anos. Na prática, os valores foram revertidos à compra de quimioterápicos de alto custo, aquisição de......

Anvisa reavalia RDC sobre serviços farmacêuticos18/Jul/201918/07/19há 2 anos Quinta-feira, 18 de Julho de 201918/07/2019 A Anvisa realiza no dia 1º de agosto um Diálogo Setorial com o objetivo de realizar um levantamento completo de informações, críticas e sugestões sobre a utilização de testes laboratoriais remotos (TLR) nas farmácias. Todos os dados coletados orientarão os......

Estudantes recebem prêmio por aplicativo que estimula doação de sangue18/Jul/201918/07/19há 2 anos Quinta-feira, 18 de Julho de 201918/07/2019 Qual a última vez que você doou sangue? Como está o estoque do seu tipo sanguíneo no hemocentro da sua cidade? Você está apto a doar sangue? Essas são algumas das questões que motivaram estudantes da......

Voltar para Notícias