Quero ser cliente
Central de Vendas 0800 707 4774 ou 54 3544 1800
Postado em 24 de Setembro de 2019 às 08h13

O prazo de validade dos medicamentos

Farmácias e drogarias só podem vender medicamentos que estão próximos do prazo de validade se o consumidor puder concluir o tratamento antes da data de vencimento

É comum, especialmente em supermercados, que o consumidor se depare com promoções para venda de produtos bem abaixo do preço regular em função do prazo de vencimento estar se aproximando. Dessa forma, isso não é proibido, desde que a informação quanto ao prazo esteja clara e ostensivamente colocada à vista do interessado na compra.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) regula expressamente essa questão. Com efeito, dispõe o art. 31 do CDC, verbis: ?Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.?

Já no caso de medicamentos, vale a mesma regulação do CDC com um acréscimo de força normativa em regra fixada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Dessa forma, a farmácia somente pode vender medicamentos que estão próximos do vencimento do prazo de validade se o consumidor puder concluir o tratamento antes dessa data.

Contudo, ela não pode vender o medicamento se o prazo de validade estiver próximo do vencimento e o consumidor não conseguir concluir o tratamento que lhe foi indicado.

Regulamentação da venda de medicamentos próximos do prazo de validade
Além da estipulação do CDC, há, uma norma específica da Anvisa. É a do § 2º do artigo 51 da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Nº 44, de 17 de agosto de 2009, firmada nesses termos:

?Art. 51. A política da empresa em relação aos produtos com o prazo de validade próximo ao vencimento deve estar clara a todos os funcionários, bem como descrita no Procedimento Operacional Padrão (POP) e prevista no manual de Boas Práticas Farmacêuticas (BPF) do estabelecimento.

§1º O usuário deve ser alertado quando for dispensado produto com prazo de validade próximo ao seu vencimento.

§2º É vedado dispensar medicamentos cuja posologia para o tratamento não possa ser concluída no prazo de validade.?

Desse modo, segue o o alerta: o usuário deve observar o prazo de validade na relação com a necessidade e a possibilidade do consumo. No caso da farmácia, ela está proibida de vender produtos cuja posologia para o tratamento não possa ser concluída dentro do prazo de validade.

Fonte: Migalhas

Veja também

Pediatra da Fiocruz orienta sobre tratamento da bronquiolite14/05/19 A bronquiolite, inflamação dos bronquíolos (parte final dos brônquios), atinge principalmente os bebês menores de dois anos e é mais comum no inverno. Nos primeiros anos de vida, o sistema imunológico ainda é imaturo, o que torna as crianças mais suscetíveis ao vírus sincicial respiratório (VSR), o principal causador da doença. Além dele, o adenovírus, o parainfluenza, o vírus influenza, o rinovírus, o bocavírus e o......
Ministério da Saúde abre hoje segunda fase da vacinação contra gripe22/04/19 A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe entra em nova etapa hoje (22) em todo o país. A primeira fase, que teve início em 10 de abril, vacinou crianças, gestantes e puérperas. A partir da próxima segunda-feira (29), o Ministério da Saúde abrirá ao......
Venda de medicamentos da Abradilan cresce 7% nos oito primeiros meses do ano23/10/19 Nos primeiros oito meses de 2019, os associados da Abradilan totalizaram vendas de R$ 3,9 bilhões, representando um crescimento de 7% Nos oito primeiros meses de 2019, os associados da Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos......

Voltar para Notícias