Quero ser cliente
Central de Vendas 0800 707 4774 ou 54 3544 1800
Postado em 25 de Março de 2019 às 08h50

Projeto de Lei sobre MIPs em supermercados é arquivado

Mais do que uma vitória para o mercado farmacêutico, uma conquista para a saúde da população. Após um ano de tramitação, a Câmara dos Deputados decidiu arquivar o Projeto de Lei nº 9482/2018. De autoria do parlamentar Ronaldo Martins (PRB-CE), a proposta autorizava a venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados e estabelecimentos similares.

A decisão ganhou força depois da audiência pública promovida em novembro de 2018 na Comissão de Seguridade Social e Família. Na ocasião, entidades como o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) expuseram os riscos da utilização indiscriminada dos remédios sem a possibilidade de orientação de um farmacêutico responsável ou assistência farmacêutica. A diretoria do CRF-SP, inclusive, protocolou um ofício na Comissão e entregou cópia do documento aos demais parlamentares.

?Esse é o resultado de uma ampla mobilização, que teve o apoio determinante de importantes atores do setor, especialmente das direções da Abrafarma e do Conselho Federal de Farmácia. Prevaleceram o bom senso e o cuidado com a segurança do paciente?, ressalta o presidente do conselho paulista, Marcos Machado. Além disso, os delegados regionais do Conselho viabilizaram 15 moções de repúdio publicadas por vereadores de municípios do interior paulista e dois projetos de lei para proibir a comercialização em supermercados nas cidades de Cerquilho e Presidente Venceslau.

O projeto foi protocolado na Câmara em fevereiro de 2018. Em 2012, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de mesmo teor chegou a ser aprovada no Senado, mas posteriormente foi vetada pela então presidente Dilma Rousseff.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
Link: https://panoramafarmaceutico.com.br/2019/03/22/projeto-de-lei-sobre-mips-em-supermercados-e-arquivado/

Veja também

10 razões para não misturar bebidas alcoólicas com medicamentos10/05/19 CRF-SP faz alerta sobre os riscos que essa perigosa combinação pode acarretar Durante um tratamento de saúde, são muitos os que ficam com dúvidas que envolvem o uso de um determinado medicamento junto com bebidas alcoólicas. Neste cenário, o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) faz um alerta à população sobre os riscos à saúde que a perigosa combinação entre álcool e medicamentos pode......
Junho Vermelho: campanha destaca a importância da doação de sangue06/06/19 O mês de junho é tipicamente o período que as temperaturas começam a cair, propiciando aumento da incidência de infecções respiratórias, além da temporada de provas em universidades, escolas e do início das férias escolares. Por isso é o período em que se......

Voltar para Notícias