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Postado em 12 de Abril às 08h30

Sai resolução que indica novas regras de funcionamento para farmácias

Normas simplificam autorização de funcionamento

Farmácias e drogarias de todo o País deverão seguir procedimentos mais simples para conseguir a concessão, a alteração e o cancelamento da Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE). É que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (11), a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 275/2019, que atualiza o marco regulatório sobre esse tema.

Para otimizar o processo, a Anvisa redefiniu a documentação exigida, realizou o realinhamento das etapas de análise e decisão, além de ter redefinido os critérios de publicação das concessões ou alterações. Outra mudança importante foi a delimitação do prazo improrrogável de 30 dias para deliberação da Agência sobre um pedido de concessão dessas autorizações e a consequente possibilidade de concessão automática de AFEs e de AEs, nos casos de não observância desse prazo.

Além disso, a nova RDC estabelece a implementação de um programa de acompanhamento e monitoramento junto aos órgãos de vigilância locais, dos estados e municípios, com a elaboração de procedimentos, treinamentos e avaliação de risco, conforme o escopo das atividades autorizadas para a farmácia e drogaria, com prioridade às farmácias de manipulação.

Para saber mais acesse: https://guiadafarmacia.com.br/anvisa-simplifica-regras-de-autorizacao-de-funcionamento-para-farmacias/


Fonte: GUIA DA FARMÁCIA
Link: https://guiadafarmacia.com.br/sai-resolucao-que-indica-novas-regras-de-funcionamento-para-farmacias/

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