Quero ser cliente
Central de Vendas 0800 707 4774 ou 54 3544 1800
Postado em 14 de Agosto de 2019 às 08h44

Secretaria da Fazenda de São Paulo realiza Operação Enxaqueca para apurar fraudes no ICMS de medicamentos

Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo iniciou ontem (08/08) a primeira fase da Operação Enxaqueca. Ao todo, serão alvos de diligências 133 contribuintes ativos que comercializam medicamentos e receberam essas mercadorias de outros estados. A estimativa é que nos últimos anos essas empresas tenham causado prejuízo de R$ 79 milhões aos cofres públicos. Esse prejuízo ocorreu por meio de fraudes, com a constituição de empresas simuladas ou de fachada e o não pagamento do imposto devido.

A legislação prevê que nas operações interestaduais com mercadorias sujeitas a Substituição Tributária (ST) sem que o remetente tenha efetuado a retenção do imposto, cabe ao destinatário paulista o pagamento de todo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na entrada da mercadoria. O objetivo desta etapa é cobrar o imposto que deixou de ser pago ao estado de São Paulo. Além disso, a etapa também busca identificar esquemas fraudulentos. Esses esquemas envolvem a criação de empresas interpostas com o intuito de burlar o pagamento antecipado do ICMS em operações sujeitas à ST. Tal atitude infringe o disposto no Art. 426-A do RICMS.

A Operação Enxaqueca está sendo deflagrada simultaneamente em 59 municípios de São Paulo. A ação engloba as 18 Delegacias Tributárias do Estado e conta com a participação de mais de 100 agentes fiscais de rendas. Após a conclusão dessa primeira fase, o Fisco paulista realizará nova etapa. Nela serão selecionados todos os destinatários dos estabelecimentos identificados como simulados, dando prazo para o recolhimento espontâneo do imposto não recolhido.

Dessa forma, se esgotado o prazo sem o efetivo recolhimento, ficam os destinatários sujeito as penalidades impostas pela legislação aplicável.

Operação Enxaqueca: monitoramento de fraudes
Nos últimos meses, a Secretaria da Fazenda e Planejamento vem intensificando o monitoramento de operações interestaduais em diversos setores. Dessa forma, a fiscalização busca verificar se houve a devida arrecadação do imposto, especialmente em relação a mercadorias sujeitas à substituição tributária.

De acordo com a Fazenda, existe um modus operandi comum em diversos setores sujeitos à sistemática da ST, que é a criação de empresas de fachada em nome de sócios “laranjas”, que ficariam responsáveis pelo recolhimento de todo o ICMS, mas não o fazem. Em seguida, vendem a mercadoria como se o imposto já tivesse sido recolhido, criando uma espécie de “blindagem” em relação ao real beneficiário. Assim, como desdobramentos dessa ação de monitoramento são deflagradas operações de fiscalização in loco, para confirmar a existência das empresas, recolher documentos e arquivos para compor o conjunto probatório e, em alguns casos, realizar a notificação para o pagamento do imposto que não foi recolhido.
Link: https://guiadafarmacia.com.br/secretaria-da-fazenda-de-sao-paulo-realiza-operacao-enxaqueca-para-apurar-fraudes-no-icms-de-medicamentos/
Voltar

Veja também

Novo Código de Ética Médica entra em vigor na próxima terça-feira24/04/19 Norma mantém autonomia do paciente, mas não regula telemedicina Respeito à autonomia do paciente, inclusive aqueles em fase terminal; preservação do sigilo profissional; direito de exercer a profissão de acordo com a consciência; e possibilidade de recusa de atender em locais com condições precárias são alguns dos pontos previstos no novo Código de Ética Médica, apresentado hoje (23) pelo Conselho Federal de......
Tratamento de câncer de próstata deve focar paciente03/04/19 Médico oncologista, Fernando Maluf diz que as abordagens mais atualizadas têm um refinamento em relação às técnicas utilizadas nos últimos anos e colocam como proposta que o tratamento se adapte ao paciente, e não o contrário Os novos estudos que abordam o......
Dos gastos anuais, só 6,6% são com remédios09/05/19 Cansada da queda de braço constante com os planos de saúde em torno dos custos dos medicamentos e da incorporação de novos tratamentos ao sistema, a indústria farmacêutica encomendou um estudo para medir o peso que, de fato, os remédios têm nos gastos da......

Voltar para Notícias