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Postado em 25 de Abril de 2019 às 10h00

Setor comemora simplificação de abertura de farmácias

Fim à burocracia! Na última segunda-feira, dia 22, a Anvisa concedeu de uma só vez 1.350 pedidos de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), documento exigido para a abertura de farmácias e drogarias. A medida acompanha a nova RDC 275/2019, publicada no dia 10 de abril e que estabelece um limite improrrogável de 30 dias para emissão da AFE ou a aprovação automática caso esse prazo não seja cumprido.

Essa decisão é parte de um trabalho da agência para simplificar a regulamentação do setor, conforme entrevista exclusiva veiculada em 15 de abril. Para o diretor-presidente da autarquia, Wiliam Dib, este é o início de um novo modelo. ?A RDC possibilita que a Anvisa atue com maior eficiência e qualidade e aprimore as ações em farmácias e drogarias?, ressalta.

A regulamentação foi comemorada pelas principais redes de farmácia do país. Segundo Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma, que representa as 25 maiores varejistas do setor, a Anvisa levava até oito meses para emitir uma AFE. ?Ou seja, a RDC 275 proporcionou um ganho de mais de 200 dias. Até então, a loja, mesmo com estoque e equipe montadas, não podia funcionar em função do acúmulo de processos de concessão do documento?, argumenta.

Cada solicitação representa uma nova loja física que já pode funcionar normalmente no Brasil. Além disso, a nova RDC estabelece a implementação de um programa de acompanhamento e monitoramento junto aos órgãos de vigilância locais, com a elaboração de procedimentos, treinamentos e avaliação de risco, de acordo com o escopo das atividades autorizadas para a farmácia e drogaria, com prioridade para as farmácias de manipulação.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
Link: https://panoramafarmaceutico.com.br/2019/04/25/setor-comemora-simplificacao-de-abertura-de-farmacias/

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