Um remédio à espera de virar lei

Desde 2015, quando passou a permitir a importação de produtos à base de cannabis — em especial, o canabidiol, um dos compostos da planta, popular por seus efeitos terapêuticos —, a Anvisa observa uma escalada de tais pedidos. Se naquele primeiro ano foram 75 ao mês, em 2019, a agência já registra 430 solicitações mensais.

A demanda pela autorização para importar o produto é feita, na maioria dos casos, para atender a pacientes que sofrem de epilepsia, causa seguida pelo autismo e pela dor crônica.

As associações que amparam os pacientes também apontam para o aumento da procura. Três das maiores do país, que orientam famílias em busca do óleo medicinal da cannabis ou ainda fornecem o produto (por meio de sentenças judiciais pontuais), relatam que vêm recebendo cada vez mais pacientes em busca dos extratos. O crescimento da demanda, no entanto, contrasta com a paralisia da pauta no Senado, onde segue estagnado e sem data prevista para votação um projeto de lei, de iniciativa popular, sobre o tema.

‘A TRAGÉDIA’ DA ERVA

Desde o final de 2018, a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), que tem autorização da Justiça para plantar maconha e extrair seus óleos, recebe dois novos pedidos de cadastro por dia. São, na maioria dos casos, solicitações de famílias que dependem do óleo extraído da planta para tratar crianças com epilepsia e dores crônicas. Ante o aumento da demanda, a associação com sede em João Pessoa que já atende 1.100 famílias vai abrir uma filial em Campina Grande, para ampliara área de plantio.

No Rio, a Apepi (Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis Medicinal), que atende cerca de 80 pessoas que fazem uso medicinal da cannabis, recebe em média 20 novos pacientes por mês. São, segundo Margarete de Brito, fundadora da associação, pessoas que tiveram prescrição médica e procuraram a entidade em busca de informações sobre como ter acesso aos óleos extraídos da planta.

— Esse aumento se explica muito pela divulgação dos benefícios da cannabis para inúmeras doenças. Acada dez novos associados, eu diria que sete são pacientes com autismo ou epilepsia, e os demais sofrem de Parkinson, dores crônicas e doenças psiquiátricas —diz Brito.

Na Associação Brasileira de Cannabis Medicinal (Ama-me), com sede em Belo Horizonte, o aumento da demanda também é sensível. Juliana Paolinelli Novaes, vice-presidente da entidade com cerca de 300 associados, diz que a associação já “não dá mais conta de atender aos novos pedidos”.

—Não sei calcular com precisão o aumento da procura, porque chega gente toda hora. O que temos percebido é que a divulgação por meio das pesquisas científicas e também o boca aboca sobre as propriedades medicinais da cannabis atrai mais e mais pessoas —diz Novaes. — Infelizmente isso acontece num cenário de retrocesso no Brasil.

Ela se refere especificamente a um encontro organizado pelo Conselho Federal de Medicina( C FM) no final de março, em Brasília. No evento, chamado “Fórum sobre a maconha”, em parceria com o Ministério da Cidadania, o CFM distribuiu uma cartilha intitulada “A tragédia da maconha”, em que elenca dados sobre os potenciais perigos do consumo — num tom alarmista e distorcido, na avaliação das associações que amparam os pacientes.

“A intoxicação por cannabis pode levar muitos indi ví duosà psicose aguda e produzir exacerbações de curto prazo de doenças psicóticas preexistentes, como a esquizofrenia. Sintomas psiquiátricos observados em alguns estudos incluem despersonalização, medo de morrer, pânico irracional e ideias paranoicas”, diz o livreto do conselho de medicina.

O órgão afirma que sua postura não é conservadora, “mas cautelosa”, como define o coordenador da Câmara Técnica de Psiquiatria do C FM, Salomão Rodrigues Filho. Ele defende que“não se sabe qualé a quantidade exata de canabidiol extraído das plantas, e medicina não se faz assim”.

— É muito inseguro. Não estamos demonizando a maconha, mas temos que ser cautelosos, porque sabemos que o THC, presente na planta, pode desencadear quadros psicóticos, por exemplo. E esse canabidiol dito medicinal contém, sim, THC, e não sabemos precisar a quantidade disso. Não é conservadorismo, é cautela —reitera o psiquiatra do CFM.

OMS PEDE RECLASSIFICAÇÃO

Uma semana antes de o conselho lançar em Brasília a cartilha “A tragédia da maconha”, a Organização Mundial de Saúde (OMS) apresentava em Viena, na Áustria, um pedido para que a cannabis e seus subprodutos sejam reclassificados e não mais figurem na Convenção de Drogas e Narcóticos da ONU, texto de 1961.

— Enquanto a OMS atualiza o olhar para a cannabis, vemos no Brasil um cenário de retrocesso, com o projeto de lei sobre o cultivo da planta para fins medicinais completamente parado no Senado, e o governo organizando um evento onde se lança uma cartilha sobre “a tragédia da maconha”. É desolador — diz a vice-presidente Associação Brasileira de Cannabis Medicinal.

A discussão sobre o uso do extrato da planta da maconha em tratamentos de doenças começou no fim de 2013, quando surgiram os primeiros relatos de experiências bem-sucedidas no exterior. Apesar da divulgação dos bons resultados, respaldados por médicos e pesquisadores, surgiram questionamentos sobre a possibilidade de o uso terapêutico causar dependência química e o risco de uma legislação sobre o assunto estimular o uso recreativo da maconha.

Na agenda pública desde 2014, quando famílias começaram a conseguir na Justiça autorização para a importação de remédios à base de canabidiol, a discussão sobre o uso terapêutico da maconha terminou a última legislatura do Senado, em 2018, sem avançar.

A nova composição da Casa traz parlamentares com disposição de enfrentar a questão, mas já dá mostras da dificuldade de superar o tema: apenas o sétimo senador convidado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), Paulo Paim (PT-RS), aceitou ser o relator de um projeto de lei, de iniciativa popular, sobre o assunto. A sugestão, elaborada pela organização Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc), detalha a “fiscalização, regulação e tributação da maconha medicinal”.

A relatoria ficou com o estreante Alessandro Vieira (PPS-SE), delegado da Polícia Civil.

— Tem de enfrentar, mesmo que seja rejeitado. É um absurdo ter esse remédio e não regulamentar. Vamos fazer audiências públicas. Há uma defesa grande da necessidade do canabidiol para tratamentos. O Supremo terá de decidir? Não. Nós temos de enfrentá-lo — defende o senador.

A fundadora da Apepi, Margarete Brito, diz que uma lei tornaria o tratamento mais “democrático”:

— Além de projetos no Congresso, há duas ações no Supremo sobre o assunto e a própria Anvisa pode regulamentar a produção. Mas nenhum dos Três Poderes consegue fazer isso andar. A necessidade é óbvia: a gente ter acesso mais democrático e justo. Hoje, é muito caro.

Fonte: Jornal O Globo
Link: http://www.abradilan.com.br/#/noticia/7833

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