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Postado em 22 de Julho de 2019 às 08h01

Venda de remédios em supermercados pode virar lei

O plano para transformar medicamentos em mercadorias continua. Depois da tentativa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) de emplacar um projeto de lei para liberar medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em todos os estabelecimentos comerciais, governo e Congresso voltam a encampar a ideia. A MP 881, conhecida como Medida Provisória da Liberdade Econômica, deve incluir essa possibilidade no texto final do projeto, cuja votação para ser transformado em lei está prevista para agosto.

Elaborada pela equipe do ministro Paulo Guedes e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em abril, a MP tem como principal premissa reduzir a burocracia para o funcionamento de empresas no país e melhorar o ambiente de negócios. A ideia agradou em cheio diversos setores da economia, mas ao mesmo tempo passou a ser alvo de uma série de pedidos de emendas. Foram 301 desde então, das quais cerca de 120 já foram incorporadas ao texto.

A permissão para a venda desses medicamentos em locais como supermercados ainda não foi inserida na MP, mas informações de bastidores dão conta de que o relator do projeto no Congresso Nacional ? o deputado Jerônimo Goergen, do PP-RS (foto) ? deverá contemplar esse item no parecer final.

Eterna tentativa

Mesmo após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2004, proibindo definitivamente a comercialização de remédios nesses estabelecimentos, o Parlamento insiste para reverter esse cenário. Em 2009, o deputado Sandro Mabel tentou autorizar novamente a liberação por meio da MP 549/11, mas esta foi rejeitada na Câmara dos Deputados e vetada em 2012 por Dilma Rousseff.

Em fevereiro de 2018, o PL 9.482/2018, de Ronaldo Martins (PRB/CE), foi encaminhado para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). No entanto, foi desconsiderado após o parlamentar não ser reeleito. O presidente Michel Temer chegou a sinalizar apoio à iniciativa depois de analisar um pedido da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) para agilizar a votação. Em junho deste ano, foi a vez de Flávio Bolsonaro sugerir a alteração da Lei 5.991/73. Uma das alegações foi baseada justamente em um encontro com executivos da entidade supermercadista.

Como reação a esse movimento, o Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF-SP) divulgou nota pedindo que parlamentares rejeitem a emenda e conclamou a comunidade farmacêutica a enviar mensagens aos seus representantes no Legislativo. Para a entidade, o projeto ?não leva em consideração aspectos relativos à saúde da população e à segurança do paciente?.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico

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